Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda: veja como garantir esse benefício
O benefício está previsto na legislação federal e pode representar um importante alívio financeiro para quem enfrenta custos com tratamentos médicos e redução de renda.
A isenção é válida para quem possui doenças como câncer, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, HIV, esclerose múltipla, entre outras. A solicitação pode ser feita com base em laudo médico emitido por serviço público oficial, e não depende de perícia do INSS.
Importante destacar que a isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos previdenciários, ou seja, salários, aluguéis e outras fontes de renda continuam sendo tributáveis. Para requerer o benefício, o contribuinte deve reunir documentação médica e encaminhar o pedido à Receita Federal.
Esse direito reforça o compromisso da legislação com a dignidade da pessoa humana e com o amparo fiscal àqueles que enfrentam condições de saúde severas.
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